Resolução da Assembleia da República n.º 42/95
Viagem do Presidente da República a Espanha e à Turquia
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha, nos dias 21 e 22 de Setembro, e à Turquia, entre os dias 23 e 29 de Setembro.
Aprovada em 21 de Setembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.