1995-01-13 - DESPACHO SEH36/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Informa o arguido clube de amigos da rádio clube de Armamar que foi punido com a coima de 120 000$00 e que a presente condenação transita com julgado e torna-se exequível se não for judicialmente impugnada.

1995-01-13 - DESPACHO 102/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA EDUARDO LUÍS LOPES MAIA CADETE PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NO ANO DE 1995, NA ÁREA DE ESTATÍSTICA E BASE DE DADOS MACROECONÓMICA. A NOMEAÇÃO TEM EFEITOS A PARTIR DE 19950101.

1995-01-13 - DESPACHO 929/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM>>. MONTANTE - JPY 1,500,000,000 PRAZO - SETE ANOS DATA DE EMISSÃO - 28-12-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100% TAXA DE JURO - 5,5% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL COM INÍCIO EM 28-12-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇ (...)

1995-01-13 - DESPACHO DD14/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO SOR SITUADO NO CONCELHO DE PONTE DE SOR. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ.

1995-01-13 - PORTARIA 14/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE QUADRAZAIS DO IMÓVEL SITUADO NAQUELA FREGUESIA, CONCELHO DO SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 100.000$, A EFECTUAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1995-01-13 - PORTARIA 15/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO DO ANTIGO POSTO FISCAL DE TAGARRAIS A FREGUESIA DE ESPERANÇA, CONCELHO DE ARRONCHES, PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA FIXA (CENTRO DE INFORMAÇÃO, CENTRO DE INTERPRETAÇÃO E CENTRO DE ACOLHIMENTO), MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 2.600.000$00.

1995-01-13 - PORTARIA 16/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOS CORREIOS TELÉGRAFOS E TELEFONES DE PEDRÓGÃO GRANDE, DESACTIVADO, PELA FILARMÓNICA PEDROGUENSE, RECONHECENDO DE INTERESSE PÚBLICO A ALTERAÇÃO PRETENDIDA PELO MUNICÍPIO DE PEDRÓGÃO GRANDE.

1995-01-13 - PORTARIA 17/95II - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE FIAIS DA BEIRA, FREGUESIA DE ERVEDAL DA BEIRA, PARA NELE INSTALAR UM CENTRO DE DIA.

1995-01-13 - PORTARIA 18/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUEDA A DESTINAR O LOCAL DA ANTIGA ESCOLA MISTA DE GIESTEIRA PARA UM ESPAÇO PÚBLICO, DE ACORDO COM UM ESTUDO URBANÍSTICO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

1995-01-13 - DESPACHO 48/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA, LUISA MARIA MARQUÊS FERNANDES, PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA NO SEU GABINETE.