Portaria 15/95IIS, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [11], de 13.01.1995, Pág. 475
- Data: 1995-01-13
- Diploma não vigente
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO DO ANTIGO POSTO FISCAL DE TAGARRAIS A FREGUESIA DE ESPERANÇA, CONCELHO DE ARRONCHES, PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA FIXA (CENTRO DE INFORMAÇÃO, CENTRO DE INTERPRETAÇÃO E CENTRO DE ACOLHIMENTO), MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 2.600.000$00.
Aviso
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