O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM>>. MONTANTE - JPY 1,500,000,000 PRAZO - SETE ANOS DATA DE EMISSÃO - 28-12-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100% TAXA DE JURO - 5,5% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL COM INÍCIO EM 28-12-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO AUTORIZA A OPERAÇÃO SWAP ASSOCIADA A EMISSÃO REFERIDA. DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PRÁTICA DOS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO SWAP.