1995-01-13 - PORTARIA 19/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O GRUPO DESPORTIVO DE ÁGUAS BOAS, A PERMUTAR O IMÓVEL QUE LHE ESTA CEDIDO, COM OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA NESTE SER CONSTRUIDA A SUA SEDE SOCIAL, COM A CONDICAO DE CONSTAR DA ESCRITURA DE PERMUTA QUE SOBRE O TERRENO A ADQUIRIR INCIDE O ONUS DE REVERSÃO.

1995-01-13 - DESPACHO 101/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA O ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA, JOÃO JOSÉ EUSÉBIO DA SILVA FERNANDES PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NO ANO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 19950101.

1995-01-13 - DESPACHO 103/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA LUÍS ANTÓNIO SOARES GRANCHO PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NO ANO DE 1995, NA ÁREA DE TRATAMENTO INFORMÁTICO DE DIPLOMAS.

1995-01-13 - DESPACHO 930/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA PELA REPÚBLICA DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2.000.000.000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM>>. MONTANTE - DEM 100,000,000 PRAZO - DOIS ANOS DATA DE EMISSÃO - 29-12-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100% TAXA DE JURO - LIBOR DEM 3 MESES + 4 BP DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COM INÍCIO EM 30-3-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HAB (...)

1995-01-13 - AVISO DIAV1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTO CARLOS VALENTE, SUBDELEGA NOS CHEFES DA DIVISÃO I E II, CARLOS FERREIRA E SOUSA E FRANCISCO ANTÓNIO FIGUEIREDO FONSECA CRUZ, A COMPETENCIA PARA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA).

1995-01-13 - DESPACHO 34/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS TORNA PÚBLICO QUE O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS BAIRROS FISCAIS TEM LUGAR EM 1-1-95.

1995-01-13 - PORTARIA 20/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO A QUE SE REFERE O MAPA XIX ANEXO AO DEC LEI 272/91, DE 7-AGO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO PRODUZ EFEITO A 01-07-1994.

1995-01-13 - DESPACHO DD1/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANTÓNIO GONÇALVES RIBEIRO COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.

1995-01-13 - DESPACHO SEH38/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Informa a arguida cooperativa cultural voz do Marão, C.R.L. que foi punida com a coima de 100 000$00 e que a presente condenação transita em julgado e torna-se exequível se não for judicialmente impugnada.

1995-01-13 - DESPACHO SEH39/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Informa a arguida rádio voz de Mangualde, C.R.L. que foi punida com a coima de 120 000$00 e que a presente condenação transita em julgado e torna-se exequível se não for judicialmente impugnada.