1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO 54/SEED/SES/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR E PROPOR FORMAS ADEQUADAS DE ARTICULAÇÃO NO ÂMBITO DOS DEPARTAMENTOS DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL PARA DESENVOLVER PROGRAMAS DE 'INTERVENCAO PRECOCE' DESTINADOS A CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR A 6 ANOS COM DEFICIÊNÇIA OU EM SITUAÇÃO DE RISCO. O GRUPO DE TRABALHO QUE E CONSTITUIDO POR: DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E DOIS REPRESENTANTES (...)

1994-08-30 - DESPACHO 169/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS QUE DELE DEPENDAM.

1994-08-30 - DESPACHO DD231/94 - INSTITUTO DAS ARTES CÉNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA OS QUADROS DE AFECTAÇÃO DO PESSOAL DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO.

1994-08-30 - DESPACHO DIDESP14/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO IVA, DA INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA, E DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS, A COMPETENCIA PARA A CELEBRACAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO REFERIDOS NO DESPACHO DE 10-8-94, DO MINISTRO DAS DAS FINANÇAS, NOS TERMOS DO ART.18, N.2 , AL.D), DO DEC-LEI 427/89, DE 2-12, E DEMAIS ACTOS COM ELES RELACCIONADOS.

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC123/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EM CONSEQUENCIA DO PARECER EMITIDO EM 27-7-94 PELA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS (IGF) RELATIVAMENTE AO TNSC - TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EP., DETERMINA A APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TNSC - TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EP., REFERENTES AO PERIODO DE 1-1 A 9-9-92, COM AS OBSERVAÇÕES EXPRESSAS NO PARECER DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS.

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC126/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. A INTEGRAÇÃO NO (QEI) E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC127/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. A INTEGRAÇÃO NO (QEI) E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC128/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. A INTEGRAÇÃO NO (QEI) E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC129/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PROCEDE A ALTERAÇÃO DA LISTA NOMINATIVA QUE INTEGROU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DOIS AUXILIARES TÉCNICOS DE LABORATÓRIO ORIUNDOS DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, DADO QUE IMACULADA MEDINA WHANON LOBO ADQUIRIU O DIREITO AO ESCALÃO 3 DO ÍNDICE 135 DA ESCALA REMUNERATÓRIA DA RESPECTIVA CARREIRA.

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO EDC15/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os serviços e organismos dependentes ou tutelados pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional e pela Secretaria de Estado da Juventude passem a actuar de forma conjugada, nos termos a estabelecer em protocolo, em matéria de informação, apoio e divulgação das acções de formação profissional, ofertas de emprego e outras iniciativas dirigidas aos jovens, visando a sua inserção na vida profissional.