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  • Não tem documento Em vigor 1994-08-31 - DESPACHO 16/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

    EXONERA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO DA SILVA SEQUEIRA DO CARGO DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR NA COMISSAO TÉCNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA - MAR. NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO LANÇA AFONSO BASTOS REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR E PRESIDENTE DA COMISSAO TÉCNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA - MAR.

  • Não tem documento Em vigor 1994-08-31 - AVISO DIAV81/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

    APROVA AS TABELAS ANEXAS AO PRESENTE AVISO, PARA EFEITOS DE PROCESSAMENTO DAS COMPARTICIPACOES DA ADSE, EM REGIME LIVRE, A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1994-08-31 - DESPACHO EDESP100/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia a lic. Maria Antónia Acciaivoli Taveira Catalão Concio da Fonseca, assessora da carreira técnica superior de serviço social do ex-Centro Regional de Segurança Social de Braga, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Relações Públicas e Documentação do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

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