Despacho DIDESP14/94, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [200], de 30.08.1994, Pág. 8922
- Data: 1994-08-30
- Secções desta página::
Sumário
O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO IVA, DA INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA, E DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS, A COMPETENCIA PARA A CELEBRACAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO REFERIDOS NO DESPACHO DE 10-8-94, DO MINISTRO DAS DAS FINANÇAS, NOS TERMOS DO ART.18, N.2 , AL.D), DO DEC-LEI 427/89, DE 2-12, E DEMAIS ACTOS COM ELES RELACCIONADOS.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/61219/despacho-DIDESP14-94-de-30-de-agosto