1994-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC134/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONFORME DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS 245, DE 19-10-93, INGRESSARAM, A PARTIR DE 1-11-93, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS VARIOS ELEMENTOS ORIGINÁRIOS DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, ENTRE OS QUAIS SE ENCONTRA A TERCEIRA OFICIAL MARIA FILOMENA LEITE GOMES AZEVEDO CORREIA. DADO QUE, A DATA DO EFECTIVO INGRESSO NO QEI, O REFERIDO AGENTE JÁ SE ENCONTRAVA NA SITUAÇÃO DE REQUISITADO NO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL E NAO NA DIRECÇÃO GERAL DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E (...)

1994-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC130/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE PARA OS EFEITOS DE APLICAÇÃO DO REGIME DE EXCEPÇÃO PREVISTO NOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PROT SE CONSIDEREM DE INTERESSE PÚBLICO OS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS QUANDO SEJAM DE NATUREZA ESTRUTURANTE.

1994-08-16 - DESPACHO 67/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA DO SEGUNDO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, DESIGNADO POR PRÁXIS XXI, PROF. DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO RIBERA SALCEDO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA DO SEGUNDO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO DESIGNADO PRÁXIS XXI. (...)

1994-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC129/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA, NO ÂMBITO DE CADA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL, UMA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJECTOS DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS ABRANGIDAS POR PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PROT E OBJECTO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE DA RESPECTIVA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO E UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL COM JURISDIÇÃO (...)

1994-08-16 - DESPACHO DD219/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DEFINE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL - PAMAF, APROVADO NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999 E AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS. A GESTÃO DO PAMAF E ASSEGURADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS: UNIDADE DE COORDENAÇÃO NACIONAL, UNIDADES NACIONAIS DE GESTÃO SECTORIAL, UNIDADES REGIONAIS DE GESTÃO. A UNIDADE DE COORDENAÇÃO NACIONAL E PRESIDIDA PELO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR) E INTEGRADA PE (...)

1994-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC132/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGRESSO DOS ELEMENTOS DA LISTA ANEXA, ORIGINÁRIOS DO INSTITUTO FLORESTAL, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO DIA UM DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DR. NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO REFERIDO DEC-LEI 247/92, DE 7-12.

1994-08-16 - DESPACHO 256/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional o motorista de ligeiros José Ribeiro de Melo, da secretária geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1994-08-16 - DESPACHO 257/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional o motorista de ligeiros Artur Romão Durão, do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1994-08-16 - DESPACHO 258/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Requisita a lic. Maria do Guadalupe Abreu Megre Pires, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para apoio jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, sendo a remuneração idêntica à de adjunto de gabinete.

1994-08-16 - DESPACHO 40/94/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM POÇAS MARTINS, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA DESPACHO DOS ASSUNTOS CORRENTES DO MINISTÉRIO NO PERIODO DE 1 A 15 DE AGOSTO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DA MINISTRA.

1994-08-16 - DESPACHO 94/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA COMO ADJUNTOS DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, OS LICENCIADOS MANUEL AUGUSTO MARTINS ANDRÉ, MARIA FERNANDA CARMO SANTOS, OCTÁVIO HENRIQUE PINTO FAUSTINO, JOSEFINA SILVA GONÇALVES AZAMBUJA FONSECA E ALBERTO BENIGNO VALE CONSTANTINO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 197/94, DE 21 DE JULHO.

1994-08-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE68/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXONERA O LICENCIADO JOSÉ ABRANTES AFONSO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO.

1994-08-16 - DECLARAÇÃO DDECL49/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO, POR DELIBERAÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 1982, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DAS ROMEIRINHAS EM AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO, RATIFICADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.