1994-08-17 - DESPACHO 61/94/FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO AO BANCO BORGES & IRMÃO, SA., DO DR. AFONSO ANTÓNIO CANTUÁRIAS COSTA, PARA MANUTENÇÃO NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA.

1994-08-17 - RECTIFICAÇÃO DIRECT26/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O DESP.65/94-XII, DE 26-7, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, E RESPECTIVA FICHA TÉCNICA, PUBLICADA NO 2. SUPLEMENTO AO DR.IIS, 171, DE 27-7, SAIRAM COM INEXACTIDÃO. ASSIM ONDE SE LE <<PTE 14 MILHOES>>, DEVE LER-SE <<PTE 14 MIL MILHOES>>.

1994-08-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC119/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO.

1994-08-17 - LOUVOR ELOUVOR29/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

ouva o chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, Manuel Pereira Cabral Monteiro, que passou à situação de reforma em 01.08.94, pelas elevadas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira.

1994-08-17 - DESPACHO DD235/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DOS PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO PARA A HOLANDA DE GERRIT VAN VEMDE, JOHANNES GERARDUS ARNOULDUS BRAKKE, JOHAN DE RIDDER, TODOS SÚBDITOS HOLANDESES, E WILLIAM CONTRERAS, SÚBDITO BRITÂNICO, TODOS INDICIADOS PELO CRIME DE TRÁFEGO DE DROGA.

1994-08-17 - DESPACHO DD234/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA MARIA DE LURDES FIGUEIREDO SERRANO DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA.

1994-08-17 - DESPACHO 45/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELO PERIODO DE TRES MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 1994, A MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA, SEM CONSULTA, ATENTA A ESPECIFICIDADE DA FUNÇÃO, PARA COORDENAR NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, TODAS AS ACÇÕES DE MARKETING QUE SE RELACIONAM COM A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ACTIVIDADES CULTURAIS.

1994-08-17 - DESPACHO 76/MPAT/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS INERENTES A TUTELA DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA - JNICT, RATIFICANDO OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 201/94, DE 22 DE JULHO QUE REESTRUTUROU A (...)