1994-08-18 - DESPACHO CONJUNTO 30/MF/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ERMEZINDA MARGARIDA TEIXEIRA MARTINS CARDOSO, NA CATEGORIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ESCALÃO 3, ÍNDICE 130. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-08-18 - RECTIFICAÇÃO DIRECT27/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO O DESP. 16/94-XII, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, [136], DE 15-06-94, E O MESMO RECTIFICADO POR ESTE MEIO.

1994-08-18 - DESPACHO DD220/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS, NOS SEGUINTES DIRIGENTES: ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), PROFESSOR ENGENHEIRO JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA), DRA. MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GONÇALVES DE JESUS, (...)

1994-08-18 - DESPACHO 3/SSEAM/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DESTACA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA LENCASTRE SILVA ASCENSO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.

1994-08-18 - DESPACHO 9/MNE/94 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ANTÓNIO CASTRO PINTO LEMOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO.

1994-08-18 - DECLARAÇÃO DDECL45/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27 DE JULHO, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E RECREIO OS PIMPÕES, COM SEDE NAS CALDAS DA RAINHA. SOCIEDADE FILARMÓNICA PERPÉTUA AZEITONENSE, COM SEDE EM VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO, SETÚBAL. SOCIEDADE FILARMÓNICA LOURIÇALENSE, COM SEDE EM LOURIÇAL, POMBAL. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LANIFICIOS-ANIL, COM SEDE NA COVILHÃ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE MOLDES-CEFAMOL, COM SEDE NA MARINHA GRANDE. ASSOCIAÇ (...)

1994-08-18 - DESPACHO 7/SSEAM/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. ANTÓNIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO FINANCEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.

1994-08-18 - DESPACHO 59/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA RESPECTIVA DIRECCAO-GERAL.

1994-08-18 - AVISO EAV8/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Comunica que, por despacho de 28.07.94 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi designada a subdirectora-geral dos regimes de segurança social, lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos, para substituir o director-geral dos regimes de segurança social, lic. Fernando Moreira Maia, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.

1994-08-18 - DESPACHO 33/SEJ/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LIC. CELIA MARIA VIVEIROS SA E SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE.

1994-08-18 - DESPACHO CONJUNTO 44/ME/MS/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O RELATÓRIO DE 17 DE MARCO DE 1994 DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DO ENSINO MÉDICO. DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO PREPARE OS PROJECTOS NECESSARIOS A CONCRETIZACAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS.

1994-08-18 - DESPACHO 1/SSEAM/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.

1994-08-18 - DESPACHO 2/SSEAM/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA MARIA FILOMENA OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.

1994-08-18 - DESPACHO 4/SSEAM/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DESTACA A LICENCIADA RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.

1994-08-18 - DESPACHO 42/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, SUBDELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS, LICENCIADO CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, OU, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMEMENTOS, NO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS QUE O SUBSTITUA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DOS SEGINTES ACTOS: A) DECIDIR OS PROCESSOS DE SIMPLES BALANCO AOS COFRES DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA CUJAS OPERAÇÕES NÃO DENUNCIEM IRREGULARIDADES OU APENAS APRESENTEM LEVES FALTAS IMEDIATAMENTE SANADAS NOS TERMOS (...)