1994-08-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC120/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CRIAÇÃO DA EQUIPA DE PROJECTO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO INVENTÁRIO ARTÍSTICO DE PORTUGAL, BEM COMO OS ELEMENTOS ACADÉMICOS DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, QUE A CONSTITUEM.

1994-08-19 - DESPACHO CONJUNTO A-58/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, NO VALOR DE 52 MILHÕES DE ESCUDOS, DESTINANDO-SE AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NOS SECTORES DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE E A CONSTITUICAO DE UM FUNDO DE APOIO A REINTEGRAÇÃO DOS DESMOBILIZADOS.

1994-08-19 - AVISO DIAV79/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE AVEIRO, AUTORIZA A DELEGAÇÃO NO DIRECTOR DE FINANÇAS E ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO LICENCIADO VITOR DA CONCEICAO NEGRAIS, A COMPETENCIA PARA A GESTÃO DAS UNIDADES ORGÂNICAS, DENOMINADAS DIVISÃO DE PREVENÇÃO E INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA I E DIVISÃO DE PREVENÇÃO E INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA II, PREVISTAS NAS ALÍNEAS C) E D) DO ART.33 DO DEC-LEI 408/93, DE 14-12, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1994-08-19 - DELIBERAÇÃO EDELIB20/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo nos directores dos serviços sub-regionais de Beja, de Évora e de Portalegre, respectivamente, lic. António do Carmo Branco Malveiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueifão, em matéria de gestão de regimes de segurança social, de acção social, de gestão financeira, de gestão de pessoal e de gestão administrativa corrente. Subdelega ainda nos ref (...)

1994-08-19 - DESPACHO 47/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 20 DE AGOSTO DE 1994, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

1994-08-19 - DESPACHO 101 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDA LOUREIRO, NA DIRECTORA DE SERVIÇOS, LICENCIADA MARIA VITÓRIA MAFRA PARREIRAL PINHEIRO DA SILVA, PARA CONCEDER E ASSINAR PASSAPORTES ESPECIAIS, NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO.

1994-08-19 - DESPACHO SEH20/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SUBSTITUI O REPRESENTANTE EFECTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE, COMO MEMBRO DA COMISSAO DE ANÁLISE E ESTUDOS DE CONJUNTURA DA CONSTRUCAO E DE ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES.

1994-08-19 - REGULAMENTO INTERNO DREG-INT1/94 - ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO JOSÉ DE FIGUEIREDO.

1994-08-19 - RECTIFICAÇÃO DRECT43/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RECTIFICA O DESPACHO 23/SEAC/94, DE 22 DE JULHO DE 1994, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR. ASSIM, ONDE SE LE 'RATIFICO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO INSTITUTO DA ÁGUA DESDE 2 DE JULHO' DEVE LER-SE 'RATIFICO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO INSTITUTO DA ÁGUA DESDE 21 DE JUNHO'.

1994-08-19 - AVISO DAV42/94 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

PUBLICA O REGIMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES, APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JULHO DE 1994.