Despacho Conjunto A-58/94-XII, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [191], de 19.08.1994, Pág. 847 8
- Data: 1994-08-19
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Sumário
DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, NO VALOR DE 52 MILHÕES DE ESCUDOS, DESTINANDO-SE AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NOS SECTORES DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE E A CONSTITUICAO DE UM FUNDO DE APOIO A REINTEGRAÇÃO DOS DESMOBILIZADOS.
Aviso
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