1994-08-20 - DESPACHO 78/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA EXERCER, DE 13 A 19 DE AGOSTO DE 1994, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1994-08-20 - DESPACHO 34/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa as condições em que a deslocação do pessoal dependente do Ministério da Saúde com o objectivo de participar em acções de cooperação com os PALOP, no domínio da saúde, promovidas por entidades públicas ou privadas de fins não lucrativos, pode beneficiar do reconhecimento público da missão ou de qualificação da deslocação como missão oficial.

1994-08-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC125/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADA EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-08-20 - DESPACHO 79/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA EXERCER, DE 20 A 29 DE AGOSTO DE 1994, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1994-08-20 - DESPACHO 77/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA EXERCER, DE 8 A 12 DE AGOSTO DE 1994, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1994-08-20 - DESPACHO 75/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A INTERPRETAÇÃO A DAR AO NUMERO 2 DO DESPACHO 67/94, DO MPLAT SEJA A SEGUINTE: 'OS GESTORES DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS SECTORIAIS DE ÂMBITO NACIONAL SÓ SUBMETEM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OS PROJECTOS PARA EFEITOS DA APROVAÇÃO DO RESPECTIVO FINANCIAMENTO'.