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Despacho 34/94, de 20 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 192, de 20.08.1994, Pág. 8527
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa as condições em que a deslocação do pessoal dependente do Ministério da Saúde com o objectivo de participar em acções de cooperação com os PALOP, no domínio da saúde, promovidas por entidades públicas ou privadas de fins não lucrativos, pode beneficiar do reconhecimento público da missão ou de qualificação da deslocação como missão oficial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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