1994-08-22 - AVISO DIAV80/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O SUBDIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO, JOÃO JOSÉ DUARTE, DELEGA NO DIRECTOR DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA CONTRIBUICAO AUTÁRQUICA (DCA), E NO DIRECTOR DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DOS IMPOSTOS DO SELO E DAS TRANSMISSÕES DO PATRIMÓNIO, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS INERENTES AOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.

1994-08-22 - RECTIFICAÇÃO DIRECT28/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS [157], DE 9-7-94, A PORTARIA 103/94IIS, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, RECTIFICA-SE QUE, NO N.2.1, ONDE SE LE <<O CONSELHO REUNE ORDINARIAMENTE, EM PRINCÍPIO, DUAS VEZES POR SEMANA, AS SEGUNDAS-FEIRAS E QUINTAS FEIRAS>> DEVE LER-SE <<O CONSELHO REUNE ORDINARIAMENTE, EM PRINCÍPIO, DUAS VEZES POR SEMANA, AS TERCAS-FEIRAS E QUINTAS FEIRAS>>.

1994-08-22 - DESPACHO 22/SN/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto MS/MESS, publicado no DR.IIS, nº 156, de 8 de Julho de 1994, relativo ao financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência, definindo as entidades prescritoras de ajudas técnicas, as entidades financiadoras e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de atribuição e financiamento. Determina a criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Direcção Geral da Saúde, da Direcção Gera (...)

1994-08-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC132/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A ESTAÇÃO DENOMINADA BARLAVENTO-SEMANARIO REGIONAL DO ALGARVE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL PARA A FÁBRICA DA SE CATEDRAL DE FARO.

1994-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 45-B/MF/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE NO ANO LECTIVO 1994-1995 MANTEM-SE EM FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO CONSTANTES DO DOS ANEXOS I A V DO DESP. CONJ.196-B/MF/ME/93, DE 16-9. MANTEM-SE, EM TUDO MAIS, AS REGRAS ESTABELECIDAS NO DESPACHO MENCIONADO.

1994-08-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC121/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATIVA AO ANO DE 1992, DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

1994-08-22 - DESPACHO 87/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 1994.

1994-08-22 - DESPACHO 33/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a seu pedido, por motivo de aposentação, o lic. Fernando Duarte de representante do Ministério da Justiça no conselho de administração do Centro Protocolar da Justiça. Nomeia, em sua substituição e sob proposta do Ministro da Justiça, o lic. Celso José das Neves Manata, actual subdirector-geral dos serviços prisionais.

1994-08-22 - DESPACHO 24/94/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA O ENG. LICÍNIO MÁRIO PEREIRA MARTINS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, LICENCIADO JOÃO PRATES BEBIANO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-08-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC131/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA ANTENA MINHO, EMISSORA REGIONAL DE BRAGA, LDA. A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.