1994-08-23 - DESPACHO EDESP96/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional do centro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Arménio Ferreira Bernardes, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, Eng. João Maria Lacerda de Lemos Mexia e lic. Armando Manuel Nunes da Silva, em matéria de gestão administrativa corrente e de gestão de pessoal, sem faculdade de ulterior subdelegação. No director de Serviços de Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, no director dos Serviços de Análise e Acomp (...)

1994-08-23 - DESPACHO DD221/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENG. ANTÓNIO DUARTE SILVA, NO DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO, DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ORÇAMENTAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE MAIO DE 1994.

1994-08-23 - DECLARAÇÃO DDECL46/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTE, POR DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 1978, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO PALÁCIO DE JUSTIÇA, EM VILA POUCA DE AGUIAR, CUJO REGULAMENTO E PLANTAS DE APRESENTAÇÃO E DE ZONAMENTO SE PUBLICAM EM ANEXO.

1994-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC122/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A LISTA NOMINATIVA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO E DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, [210], DE 7-9-93.

1994-08-23 - DESPACHO 83-A/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Fixa em 10 mil escudos, para os distritos de Lisboa e Porto, e em 100 mil escudos, para os restantes distritos do continente, o montante a partir do qual é efectuado nas instituições de crédito, que celebrem acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o pagamento das contribuições devidas às instituições de segurança social, nos termos previstos no Decreto Lei 236/91 de 28 de Junho.

1994-08-23 - DESPACHO CONJUNTO 36/MF/ME/MS/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

FIXA, NOS MAPAS ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO, OS NUMEROS DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMERÁRIOS DOS HOSPITAIS DE PULIDO VALENTE, DE CURRY CABRAL, DE SAO FRANCISCO XAVIER, DE DONA ESTEFÂNIA E DE SAO JOÃO, EM QUE E MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

1994-08-23 - AVISO DAV36/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DOS MUSEUS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS QUE TRANSITA PARA A NOVA CATEGORIA, POR APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 126/94, DE 19 DE MAIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994.

1994-08-23 - DESPACHO DD222 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o mapa de pessoal do Hospital de Rovisco Pais, da Sub-Região de Saúde de Coimbra, que consta de anexo ao presente despacho.

1994-08-23 - DESPACHO CONJUNTO A-55/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARA O INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO DE VARIOS IMÓVEIS DO GABINETE DA ÁREA DE SINES. DO ANEXO I E II AO PRESENTE DESPACHO CONSTA A DESCRIÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS.

1994-08-23 - DESPACHO 32/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina as características dos automóveis ligeiros de passageiros para serviços turísticos.