Declaração DDECL46/94, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [194]SUPL, de 23.08.1994, Pág. 8676-(8)
- Data: 1994-08-23
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTE, POR DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 1978, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO PALÁCIO DE JUSTIÇA, EM VILA POUCA DE AGUIAR, CUJO REGULAMENTO E PLANTAS DE APRESENTAÇÃO E DE ZONAMENTO SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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