Despacho EDESP96/94, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [194], de 23.08.1994, Pág. 8634
- Data: 1994-08-23
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Sumário
Subdelega competências do delegado regional do centro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Arménio Ferreira Bernardes, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, Eng. João Maria Lacerda de Lemos Mexia e lic. Armando Manuel Nunes da Silva, em matéria de gestão administrativa corrente e de gestão de pessoal, sem faculdade de ulterior subdelegação. No director de Serviços de Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, no director dos Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos, Carlos Alberto da Costa Ferreira, no director dos Serviços de Planeamento Regional, lic. Luís Manuel Barbosa Leal, na directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, lic. Maria Fernanda de Castilho Monteiro Braz, no chefe da Divisão de Instalações e Equipamento, Eng. Norberto Paulo Barranha Rego Canha, no chefe da Divisão de Organização Informática, Eng. Alberto Manuel Fontes Mendes da Costa, no chefe da Divisão da Assessoria de Relações Públicas e Informação, Joaquim Luís Medeiros Alcoforado, no chefe da Divisão da Assessoria Técnica de Apoio Jurídico, lic. Humberto Gonçalves Fialho, e no chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação Interna, António dos Santos Borges Monteiro, em matéria de gestão corrente e de gestão de pessoal; na referida directora de serviços administrativos e financeiros, em matérias da sua área de actuação específica, nomeadamente quanto a despesas com aquisições de bens e serviços; no referido chefe de divisão de instalações e equipamentos, em matérias da sua área de actuação específica, nomeadamente despesas com obras bem como processos relativos a empreendimentos dos centros de gestão participada e reabilitação profissional. Nos directores dos Centros de Emprego de Águeda, Arganil, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Sertã, Tondela e Viseu, em matéria de gestão administrativa corrente, de gestão de pessoal e de programas de emprego, formação e reabilitação - nomeadamente quanto a apoios técnicos e financeiros e acordos de cooperação. Nos directores dos Centros de Formação Profissional de Águeda, Aveiro, Castelo Branco e Coimbra, em matéria de gestão administrativa corrente, de gestão de pessoal e de programas de formação e formação/reabilitação - nomeadamente quanto a apoios técnicos e financeiros. Nos directores dos Centros Integrados e Formação Profissional da Guarda e Seia, em matéria de gestão corrente de gestão de pessoal e de programas de emprego, formação e reabilitação - nomeadamente quanto a apoios técnicos e financeiros e acordos de cooperação. Podem ser subdelegadas as competências aqui atribuídas que não envolvam autorização de despesas, sendo expressamente vedada a aquisição de bens sumptuários ou supérfluos. Consagra igualmente normas sobre a movimentação das contas bancárias abertas pelos serviços de coordenação da delegação regional, pelos Centros de Emprego e pelos Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional. Produz efeitos
Aviso
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