Declaração DDECL49/94, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [188], de 16.08.1994, Pág. 8388-(4)
- Data: 1994-08-16
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO, POR DELIBERAÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 1982, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DAS ROMEIRINHAS EM AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO, RATIFICADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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