1994-08-12 - RESOLUÇÃO 9/94/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

MANIFESTA AO GOVERNO DA REPÚBLICA A SUA DISCORDÂNCIA TOTAL RELATIVAMENTE A EXTINÇÃO DA PRIMEIRA TESOURARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO FUNCHAL.

1994-08-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT36/94 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECTIFICA O ASSENTO 12/94, DE 26 DE MAIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, 167, DE 21 DE JULHO DE 1994, RELATIVO A POSSIBILIDADE DE SANAR A NULIDADE RESULTANTE DE SIMPLES ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR, DESDE QUE NAO HAJA PROVOCADO INDEFERIMENTO LIMINAR.

1994-08-12 - RESOLUÇÃO 10/94/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Estabelece as bases sobre o acesso de pensionistas a diversos serviços e actividades culturais, desportivas ou recreativas da Região Autónoma da Madeira.

1994-08-12 - Portaria 722/94 - Ministérios da Defesa Nacional e do Mar

APROVA A TABELA DE TAXAS DEVIDAS PELA FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE NAVIOS E EMBARCACOES. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA E APLICÁVEL AOS PROCESSOS DE FIXAÇÃO DE LOTAÇÕES EM CURSO, BEM COMO A TODOS OS CASOS DE LOTAÇÕES JÁ FIXADAS NO ÂMBITO DO DECRETO LEI 355/93, DE 9 DE OUTUBRO.

1994-08-12 - Despacho Normativo 587/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR JURÍDICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-08-12 - Despacho Normativo 588/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 353/89, DE 16 DE OUTUBRO, NA PARTE REFERENTE A INSPECÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, UM LUGAR DE INSPECTOR DE FINANÇAS SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-08-12 - Despacho Normativo 589/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-08-12 - Despacho Normativo 590/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-08-12 - Despacho Normativo 591/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL (ALTERADA PELA PORTARIA NUMERO 546/93, DE 26 DE MAIO), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.

1994-08-12 - Despacho Normativo 592/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria no quadro de pessoal da Direccao-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei nº 44/91, de 17 de Setembro (quadro anexo I), um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.