1994-08-10 - Aviso 182/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA RATIFICADO O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL DOS DIREITOS DO HOMEM, DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTA A ASSINATURA EM 6 DE MAIO DE 1969.

1994-08-10 - Aviso 183/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A HUNGRIA RATIFICADO, EM 21 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA DA AUTONOMIA LOCAL, ABERTA A ASSINATURA EM 15 DE OUTUBRO DE 1985.

1994-08-10 - Aviso 184/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BÓSNIA-HERZEGOVINA DEPOSITADO, A 22 DE MARCO DE 1994, NO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DO COMÉRCIO EXTERNO E DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, DA BÉLGICA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO RESPEITANTE AO PROTOCOLO DA CONFERÊNCIA EUROPEIA DOS MINISTROS DOS TRANSPORTES, ASSINADO EM BRUXELAS A 17 DE OUTUBRO DE 1953.

1994-08-10 - Aviso 185/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA ASSINADO, A 27 DE MAIO DE 1994, O SEGUNDO, O QUARTO E O QUINTO PROTOCOLOS ADICIONAIS AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA.

1994-08-10 - Aviso 186/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA ASSINADO, EM 31 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO, DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTA A ASSINATURA EM 7 DE JUNHO DE 1968.

1994-08-10 - Aviso 187/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL ACEITE FORMALMENTE AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, TORNANDO-SE ASSIM DE NOVO MEMBRO DAQUELA ORGANIZAÇÃO.

1994-08-10 - Aviso 188/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA DEPOSITADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, CONCLUIDO EM WASHINGTON EM 19 DE JUNHO DE 1970.

1994-08-10 - Aviso 189/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA ARMÉNIA DEPOSITADO, EM 8 DE DEZEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, AO ABRIGO DE CADERNETAS TIR (CONVENCAO TIR), CONCLUIDA EM GENEBRA A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.

1994-08-10 - Aviso 190/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DO QUÉNIA DEPOSITADO, EM 8 DE MARÇO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, FEITO EM WASHINGTON A 19 DE JUNHO DE 1970.

1994-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 65/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SETÚBAL, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 126, BEM COMO A CLASSIFICACAO COMO RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DE DIVERSAS ÁREAS, DISCRIMINADAS NO DIPLOMA. O PDMS ENTRA EM VIGOR A DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1994-08-10 - Portaria 716/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria escolas do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário.

1994-08-10 - Portaria 717/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 1069/91, DE 23 DE OUTUBRO, E 1101/92, DE 2 DE DEZEMBRO), NO QUE RESPEITA AO GRUPO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM, NA ÁREA FUNCIONAL DA DOCÊNCIA.