A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 186/94, de 10 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA ASSINADO, EM 31 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO, DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTA A ASSINATURA EM 7 DE JUNHO DE 1968.

Texto do documento

Aviso 186/94
Por ordem superior se torna público que a Eslovénia assinou, em 31 de Março de 1994, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 7 de Junho de 1968.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60978.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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