1994-07-02 - Despacho Normativo 466/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, APROVADO PELA PORTARIA 1283/93, DE 21 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-02 - Portaria 477/94 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Fixa os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários.

1994-07-02 - Portaria 478/94 - Ministério das Finanças

APROVA O MODELO DE IMPRESSO (PUBLICADO EM ANEXO) RELATIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DE TODOS OS DADOS RELATIVOS AS AQUISIÇÕES ONEROSAS OU GRATUITAS E LOCAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, QUALQUER QUE SEJA O SEU REGIME.

1994-07-02 - Portaria 479/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE TONDELA, CUJO TEXTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO. ALTERA O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE TONDELA, PUBLICADO NO DR.IIS, 254, DE 11 DE MARCO DE 1992, DE ACORDO COM AS PRESENTES NORMAS E DURANTE A SUA VIGÊNCIA.

1994-07-02 - Portaria 480/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

CRIA OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO E DE LIVRE TRÂNSITO PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFININDO AS SUAS CARACTERÍSTICAS E REGULANDO O SEU USO.

1994-07-02 - Portaria 481/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados em alimentação animal).

1994-07-02 - Portaria 482/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO VALE FORMOSO', SITO NA FREGUESIA DE POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

1994-07-02 - Portaria 483/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE AREIAS, PAIO MENDES E ÁGUAS BELAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE.

1994-07-02 - Portaria 484/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARDADOR DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS, E 'HERDADE DO CASTELO', 'HERDADE DO PIRES', 'GUIZOS' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE GRANJA, MUNICÍPIO DE MOURÃO.

1994-07-02 - Portaria 485/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel, conferido pelas escolas superiores de enfermagem públicas.