1994-06-30 - Declaração de Rectificação 81/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 140/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES RODOVIÁRIA DA ESTREMADURA, S.A., E RODOVIÁRIA DO SUL DO TEJO, S.A., DE QUE E UNICA TITULAR A RNIP - RODOVIÁRIA NACIONAL, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, SGPS, S.A., PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 119, DE 23 DE MAIO DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 82/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 116/94, do Ministério das Finanças, que aprova o regulamento dos impostos de circulação e camionagem.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 83/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/94, de 9 de Abril, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (altera as fórmulas de retenção do IRS).

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 84/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/94, do Ministério das Finanças, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Dezembro, que introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 85/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 90/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD), APROVADOS PELO DECRETO LEI 168/85, DE 20 DE MAIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 81, DE 7 DE ABRIL DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 86/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 147/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AS SEGURADORAS ELABORAREM CONTAS CONSOLIDADAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 121, DE 25 DE MAIO DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 87/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 119/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 106, DE 7 DE MAIO DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 88/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 168/94, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE APROVA AS BASES DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO, DO FINANCIAMENTO, DA EXPLORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA ACTUAL TRAVESSIA, E ATRIBUI AO CONSORCIO LUSOPONTE A RESPECTIVA CONCESSAO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 136, DE 15 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 89/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 169/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE FIXA O VALOR MÍNIMO ANUAL DE GARANTIA DOS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CELEBRADOS PELAS ENTIDADES CONCESSIONARIAS DE GÁS NATURAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 69, DE 23 DE MARCO DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 90/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 76/94, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 2 572 394 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 147, DE 28 DE JUNHO DE 1994.