1994-06-24 - RESOLUÇÃO 4/94/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1994.

1994-06-24 - Portaria 400/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a importação referida no n.º 3.º da Portaria n.º 936/90, de 4 de Outubro (aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado).

1994-06-24 - Despacho Normativo 455/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 736/91, DE 1 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

1994-06-24 - Despacho Normativo 456/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-06-24 - Despacho Normativo 457/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88, E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ FEITOS A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-06-24 - Portaria 401/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALDEIA VELHA, AVIS, SANTO ANTÓNIO DE ALCORREGO E MARANHÃO, MUNICÍPIO DE AVIS, E NA FREGUESIA DE GALVEIAS, MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR.

1994-06-24 - Portaria 402/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA VERMELHA, MUNICÍPIO DO CADAVAL.

1994-06-24 - Portaria 403/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BALANQUEIRA DE BAIXO', 'MATACHAO' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

1994-06-24 - Portaria 404/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 575/93, DE 4 DE JUNHO (APROVA O REGULAMENTO DOS CONTROLOS VETERINÁRIOS E ZOOTÉCNICOS, APLICÁVEIS AO COMERCIO INTRACOMUNITÁRIO DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS.

1994-06-24 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1994

1994-06-24 - Decreto do Presidente da República 47/94 - Presidência da República

RATIFICA A CONVENCAO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A IRLANDA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O RESPECTIVO PROTOCOLO, ASSINADOS EM DUBLIN EM 1 DE JUNHO DE 1993, APROVADOS PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 29/94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-06-24 - Resolução da Assembleia da República 29/94 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO A CONVENCAO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A IRLANDA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O RESPECTIVO PROTOCOLO, CUJO TEXTO EM LÍNGUA PORTUGUESA E INGLESA E PUBLICADO EM ANEXO.

1994-06-24 - Decreto-Lei 169/94 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece o regime do suplemento de embarque com a natureza de ajuda de custo para todos os efeitos legais, aos militares das Forças Armadas. Publica em anexo a tabela de índices para efeitos de cálculo do referido suplemento de embarque.

1994-06-24 - Decreto-Lei 170/94 - Ministério da Administração Interna

ESTABELECE REGRAS PARA OS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), QUE SE ENCONTREM NA SITUAÇÃO DE RESERVA E PARA O PESSOAL COM FUNÇÕES POLICIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP), QUE ESTEJA NA SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO. COMETE A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES A FIXAÇÃO DAS PENSÕES TRANSITÓRIAS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 1 DESTE DIPLOMA, ATÈ À PUBLICAÇÃO DAS DEFINITIVAS.

1994-06-24 - Decreto-Lei 171/94 - Ministério das Finanças

APROVA A NOVA ESTRUTURA DA CLASSIFICACAO FUNCIONAL DAS DESPESAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, PUBLICADA EM ANEXOS I E II E QUE SE APLICARA A ELABORACAO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1995.