1994-06-01 - Portaria 344/94 - Ministério da Agricultura

Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais.

1994-06-01 - Portaria 345/94 - Ministério da Agricultura

TRANSFERE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES INERENTES AO EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA, NO TROCO DO RIO MONDEGO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NELAS, PARA O CLUBE DE CAÇA E PESCA DE NELAS NAS CONDICOES DETERMINADAS NA PORTARIA 879/89, DE 11 DE OUTUBRO.

1994-06-01 - Portaria 346/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Soalheira, município do Fundão e freguesias do Louriçal do Campo e São Vicente da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Soalheira (processo nº 1467-DGF).

1994-06-01 - Portaria 347/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 22 de Junho de 2001, a zona de caça turística de Cortes (processo n.º 622 do Instituto Florestal).

1994-06-01 - Portaria 348/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-A8/93, DE 14 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE BATEPE NOVO', 'BATEPE VELHO' E 'SERRA DE PORTAS', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO).

1994-06-01 - Portaria 349/94 - Ministério da Agricultura

DEFINE OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A BOA EXECUÇÃO DO NUMERO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 124/94, DE 18 DE MAIO (ESTABELECE TAXAS FIXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS - ISP), RELATIVAMENTE A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL AO GASÓLEO PARA 1994, QUE ESTA CONDICIONADA AO MANIFESTO DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE JANEIRO DE 1994.