1994-04-14 - RESOLUÇÃO 61/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo I da Resolução nº 166/91, de 20 de Agosto, que aprova o acordo, destinado a regular o serviço de ambulâncias a efectuar pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

1994-04-14 - DESPACHO NORMATIVO 102-A/94 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional.

1994-04-14 - DESPACHO NORMATIVO 103/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 23/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regulamento dos protocolos de modernização administrativa a celebrar entre o Estado, através da Direcção-Geral da Administração Autárquica e das comissões de coordenação regional, e os municípios ou associações de municípios. Estabelece normas atinentes a apresentação das candidaturas, apreciação das propostas, celebração de protocolos e nível de comparticipação a conceder pela administração central.

1994-04-14 - Portaria 224/94 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

1994-04-14 - Portaria 225/94 - Ministério das Finanças

Extingue a Delegação Aduaneira de Valença e os Postos Aduaneiros de Olhão e de Carrascas e cria o Posto Aduaneiro de Albarraque e a Delegação Aduaneira de Peso da Régua.

1994-04-14 - Declaração 41/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 7 948 089 CONTOS.