1994-04-13 - Resolução do Conselho de Ministros 22/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICACAO O NUMERO 2 DO ARTIGO 17, OS NUMEROS 3, 4 E 5 DO ARTIGO 20 E OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1994-04-13 - Portaria 217/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o Regulamento Arquivístico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada.

1994-04-13 - Portaria 218/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1994-04-13 - Despacho Normativo 231/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-04-13 - Despacho Normativo 232/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-04-13 - Despacho Normativo 233/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-04-13 - Despacho Normativo 234/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-04-13 - Despacho Normativo 235/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-04-13 - Portaria 219/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS APOSTOLOS' E 'HERDADE DOS PEQUENINOS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO VICENTE E VENTOSA, MUNICÍPIO DE ELVAS.

1994-04-13 - Portaria 220/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de S. Bento do Ameixial, município de Estremoz e concessiona, até 26 de Junho de 1998, a zona de caça associativa da Carneira e anexas (processo nº 874-DGF).

1994-04-13 - Portaria 221/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA POVOA DE SAO MIGUEL, MUNICÍPIO DE MOURA.

1994-04-13 - Portaria 222/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRICOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICIPIO DO SARDOAL, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-04-13 - Portaria 223/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.