1994-10-21 - Resolução do Conselho de Ministros 105/94 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S EUROPEUS A OUTORGAR, EM NOME DO GOVERNO PORTUGUÊS E CONJUNTAMENTE COM A COMISSAO EUROPEIA, NO ACTO DE CONSTITUICAO DE UMA PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO CUJO OBJECTO SEJA DIVULGAR INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO SOBRE QUESTÕES E TEMAS LIGADOS A UNIÃO EUROPEIA, BEM COMO PRESTAR FORMAÇÃO NESSE DOMÍNIO E DINAMIZAR E APOIAR TODO O TIPO DE INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA ESSE OBJECTIVO.

1994-10-21 - Portaria 932/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

SUBSTITUI, PELA TABELA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA, O ANEXO II A PORTARIA NUMERO 419/92, DE 22 DE MAIO, QUE APROVA O MODELO DE REQUERIMENTO PARA DESIGNAÇÃO DOS DELEGADOS TÉCNICOS TAUROMÁQUICOS. O PRESENTE DIPLOMA PROCEDE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS A PAGAR PELA DESIGNAÇÃO DOS REFERIDOS TÉCNICOS.

1994-10-21 - Portaria 933/94 - Ministério da Defesa Nacional

FIXA OS QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE MILITARES NA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO NOS REGIMES DE VOLUNTÁRIOS (RV) E DE CONTRATO (RC), NA MARINHA, EXÉRCITO E FORÇA AEREA, PARA O ANO DE 1995.

1994-10-21 - Despacho Normativo 727/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XX DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 1994.

1994-10-21 - Despacho Normativo 728/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XX DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-21 - Portaria 934/94 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social

Estabelece normas relativas à reestruturação do sector da cristalaria.

1994-10-21 - Despacho Normativo 729/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO ANEXO VII A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-10-21 - Despacho Normativo 730/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO ANEXO VII A PORTARIA NUMERO 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-10-21 - Despacho Normativo 731/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-21 - Despacho Normativo 732/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 973/93, DE 4 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-21 - Portaria 935/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria n.º 162/88, de 16 de Março.

1994-10-21 - Declaração 124/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 72 162 CONTOS.

1994-10-21 - Resolução do Conselho de Ministros 106/94 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE AS CONDICOES EM QUE AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS PODEM DAR POR CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES PERANTE O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, RELATIVAMENTE AO RESPECTIVO SANEAMENTO FINANCEIRO, NA SEQUÊNCIAS DE PROTOCOLOS CELEBRADOS ENTRE AS DUAS ENTIDADES, AO ABRIGO DA RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 61/86, DE 31 DE JULHO.