1994-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 20/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 21/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 22/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1994-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 23/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1994-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 26/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1994-01-13 - RESOLUÇÃO 4/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve ceder um prédio, por permuta, e alienar parcela de terreno, sitos ao concelho de Vila Franca do Campo.

1994-01-13 - RESOLUÇÃO 5/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de lotes, em propriedade plena, sitos à freguesia de Candelária, para construção de habitação própria, em regime de auto-construção.

1994-01-13 - RESOLUÇÃO 6/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações a proceder à cedência, em propriedade plena e por permuta, de diversos prédios.

1994-01-13 - RESOLUÇÃO 7/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ajudas financeiras a diversas unidades cooperativas de lacticínios da Região.

1994-01-13 - RESOLUÇÃO 8/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações a formalizar contrato para a exploração de saibro.

1994-01-13 - Decreto-Lei 9/94 - Presidência do Conselho de Ministros

DEFINE OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM REGER A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NUMA ÓPTICA DE DESENVOLVIMENTO DO DECRETO LEI 184/89, DE 2 DE JUNHO. O REGIME ESTABELECIDO NO PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES AO SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AOS DOS INSTITUTOS PÚBLICOS, SERVIÇOS NA DEPENDENCIA ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DAS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS. ESTABELECE COMO ÓRGÃOS DE APOIO CONSULTIVO EM MATÉRIA DE FORMA (...)

1994-01-13 - Decreto-Lei 10/94 - Ministério das Finanças

Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore.

1994-01-13 - Aviso 11/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 1993, A RESOLUÇÃO 875, RELATIVA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO HAITI.

1994-01-13 - Aviso 12/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1993, A RESOLUÇÃO 873, RELATIVA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO HAITI.

1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.