Resolução 6/94, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 13.01.1994, Pág. 52
- Data: 1994-01-13
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações a proceder à cedência, em propriedade plena e por permuta, de diversos prédios.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/126202/resolucao-6-94-de-13-de-janeiro