1994-01-12 - RESOLUÇÃO 1/94/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova e publica em anexo o 1º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993.

1994-01-12 - RESOLUÇÃO 12/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa a lista dos projectos seleccionados para apoio no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional - SIBR.

1994-01-12 - Decreto-Lei 6/94 - Presidência do Conselho de Ministros

ALTERA O DECRETO LEI 106-B/92, DE 1 DE JUNHO, QUE CRIA A DIRECÇÃO GERAL DE ESPECTÁCULOS E DAS ARTES (DGEAT) NO ÂMBITO DA CULTURA, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NA PARTE RELATIVA A ORGÂNICA E ATRIBUIÇÕES ATINENTES AO INCENTIVO DA MÚSICA, DANÇA, ARTES CENICAS E PLÁSTICAS. DA NOVA DENOMINAÇÃO A DGEAT, QUE PASSA Q DESIGNAR-SE DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS (DGESP). ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS, APROVADOS PELO DECRETO LEI 75/93, DE 10 DE MARCO, RELATIVAMENTE A ELABORACAO DOS PLANOS E DE (...)

1994-01-12 - Decreto-Lei 7/94 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA O INSTITUTO DAS ARTES CÉNICAS (IAC), SOB A TUTELA, DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA CULTURA, QUE REVESTE CARACTERÍSTICAS DE INSTITUTO PÚBLICO COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AO QUAL COMPETIRÁ A EXECUÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL, NO QUE SE REFERE AO APOIO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS ARTES CÉNICAS EM TODO O PAIS. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO IAC, O QUAL COMPREENDE A DIRECÇÃO, O CONSELHO ADMINISTRATIVO, O CONSELHO DE LEITURA, ASSIM COMO A DIVISÃO DE (...)

1994-01-12 - Decreto-Lei 8/94 - Ministério da Defesa Nacional

ISENTA DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELO SERVIÇO DE VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE REEQUIPAMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DAS FORÇAS ARMADAS, CONSTANTES DOS MAPAS ANEXOS A LEI 67/93, DE 31 DE AGOSTO, QUE APROVA A SEGUNDA LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR RELATIVA AO QUINQUÉNIO DE 1993-1997.

1994-01-12 - Portaria 33/94 - Ministério da Defesa Nacional

PROLONGA EXCEPCIONALMENTE O PERIODO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL PARA OS RECRUTAS DO 6 TURNO DE INCORPORAÇÃO DE 1993 DESTINADOS A CATEGORIA DE PRAÇA DA MARINHA, COM CLASSE, ATE AO LIMITE MÁXIMO DE 10 MESES.

1994-01-12 - Portaria 34/94 - Ministério da Defesa Nacional

ABATE AO EFECTIVO DOS NAVIOS DA ARMADA, A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, A UNIDADE NAVAL DO TIPO NAVIO DE APOIO LOGÍSTICO DESIGNADA POR N.R.P. S. MIGUEL.

1994-01-12 - Despacho Normativo 9/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1994-01-12 - Despacho Normativo 10/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1994-01-12 - Despacho Normativo 11/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, nos gabinetes de apoio técnico, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-01-12 - Portaria 35/94 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados vários bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973).

1994-01-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993

1994-01-12 - Portaria 36/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ESTABELCE MEDIDAS RELATIVAS A AFIXAÇÃO DA TAXA UNITÁRIA DO ISP APLICÁVEIS AS GASOLINAS COM TEOR DE CHUMBO INFERIOR A 0,013 G/L E AO FUELÓLEO COM TEOR DE ENXOFRE NAO SUPERIOR A 1%. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1994.