1993-09-28 - Portaria 945/93 - Ministério da Defesa Nacional

DEFINE OS ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO EXÉRCITO INSERIDOS NA SUA ESTRUTURA (DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 27 DO DECRETO LEI 50/93, DE 26 DE FEVEREIRO), CUJA MISSÃO PRIMÁRIA E ASSEGURAR O APOIO INTEGRADO A MAIS DE UM RAMO DAS FORÇAS ARMADAS, NOMEADAMENTE: DOIS CENTROS DE CLASSIFICACAO E SELECÇÃO, ONZE CENTROS DE RECRUTAMENTO, O SEGUNDO TRIBUNAL MILITAR TERRITORIAL DE LISBOA, DUAS CASAS DE RECLUSÃO, PRESIDIO MILITAR, ESCOLA MILITAR DE ELECTROMECÂNICA, ESCOLA DO SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR E CENT (...)

1993-09-28 - Portaria 946/93 - Ministério das Finanças

APLICA AS TABELAS ANEXAS A PORTARIA 760/85, DE 4 DE OUTUBRO (RELATIVAS AO CÁLCULO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS DAS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO) AO CÁLCULO DO VALOR DO CAPITAL DE REMIÇÕES AUTORIZADAS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-09-28 - Despacho Normativo 286/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1993-09-28 - Despacho Normativo 287/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.

1993-09-28 - Despacho Normativo 288/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-09-28 - Despacho Normativo 289/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-09-28 - Despacho Normativo 290/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-09-28 - Despacho Normativo 291/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-09-28 - Portaria 947/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS, DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), EM LEIRIA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUAL SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1150/90, DE 21 DE NOVEMBRO. ALTERA IGUALMENTE A DENOMINAÇÃO DO REFERIDO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS PARA CURSO DE GESTÃO DE EMPRESAS, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

1993-09-28 - Portaria 948/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), EM LEIRIA, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA DO TRABALHO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O RESPECTIVO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO. RECONHECE O GRAU DE BACHARELATO AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DO REFERIDO CURSO.

1993-09-28 - Portaria 949/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM METODOLOGIA E SUPERVISÃO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO 1 E 2 CICLOS DO ENSINO BASICO, MINISTRANDO EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA IGUALMENTE O REFERIDO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO AO MESMO, O QUAL ENTRARA EM FUNCIONAMENTO APOS VERIFICADAS AS CONDICOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 23 DO PRES (...)

1993-09-28 - Portaria 950/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA IGUALMENTE O REFERIDO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO AO MESMO, O QUAL ENTRARA EM FUNCIONAMENTO APOS VERIFICADAS AS CONDICOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 21 DO PRESENTE DIPLOMA.

1993-09-28 - Decreto Regulamentar Regional 31/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa, da Região Autónoma da Madeira.

1993-09-28 - Decreto Regulamentar Regional 17/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

REGULAMENTA O PLANO DE SALVAGUARDA DA ZONA ANTIGA DE VILA DO PORTO, NA ILHA DE SANTA MARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.