1993-08-04 - Aviso 189/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA EMBAIXADA DA BÉLGICA EM LISBOA, O GOVERNO DO TURKMENISTAO DEPOSITADO, EM 17 DE MAIO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA EM ANEXO... AQUELE ACTO PRODUZIU EFEITO PARA O TURKMENISTÃO A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 1993.

1993-08-04 - Aviso 190/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA LITUÂNIA DEPOSITADO, EM 17 DE MARCO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA (CMR), CONCLUIDO EM GENEBRA, A 19 DE SETEMBRO DE 1956, E TAMBEM AO PROTOCOLO A MESMA CONVENCAO, CONCLUIDO EM GENEBRA A 5 DE JULHO DE 1978. A CONVENCAO E O PROTOCOLO ENTRARAM EM VIGOR, PARA A LITUÂNIA, A 15 DE JUNHO DE 1993.

1993-08-04 - Aviso 191/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA BIELO-RUSSIA E DA LETÓNIA DEPOSITADO EM 5 E 19 DE ABRIL DE 1993, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS A COBERTO DE CADERNETAS TIR (CONVENCAO TIR), CONCLUIDA EM GENEBRA A 14 DE NOVEMBRO DE 1975. A CONVENCAO ENTRARA EM VIGOR PARA OS DOIS PAÍSES A 5 E 19 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE.

1993-08-04 - Aviso 192/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ESLOVÁQUIA ADERIDO, A 1 DE FEVEREIRO DE 1993, A CONVENCAO SOBRE CIRCULACAO RODOVIÁRIA, CONCLUIDA EM VIENA A 8 DE NOVEMBRO DE 1968. A CONVENCAO PRODUZIU EFEITOS PARA A ESLOVÁQUIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-08-04 - Decreto-Lei 270/93 - Ministério da Agricultura

TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 91/629/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 19 DE NOVEMBRO, RELATIVA AS NORMAS MINIMAS DE PROTECÇÃO DE VITELOS DE CRIAÇÃO E ENGORDA.

1993-08-04 - Decreto-Lei 271/93 - Ministério da Agricultura

TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 92/66/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE JULHO, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE LUTA CONTRA A DOENÇA DE NEWCASTLE.

1993-08-04 - Decreto-Lei 272/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE REALOJAMENTO E D CONSTRUCAO DE HABITAÇÕES ECONÓMICAS. NOTA: APRECIAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJECTO QUE DEU ORIGEM AO PRESENTES DIPLOMA EM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 432/93 DE 13 DE JULHO (PROC 420/93), PUBLICADO NO DR.IIS, 193, DE 18 DE AGOSTO DE 1993.

1993-08-04 - Decreto-Lei 273/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O DECRETO LEI 453/91, DE 11 DE DEZEMBRO (CRIA A EMPRESA ENCARREGADA DA CONSTRUCAO DA SEGUNDA FASE DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DO FUNCHAL), ESTABELECENDO QUE A CONTRACCAO DE EMPRÉSTIMOS PELA ANAM, S.A., SEJA PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, E QUE AS OBRAS A REALIZAR NOS AEROPORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR AQUELA SOCIEDADE ESTEJAM SUJEITAS AO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. A ASSEMBLEIA GERAL DA ANAM, S.A., REUNE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA (...)

1993-08-04 - Decreto-Lei 274/93 - Ministério do Mar

ALTERA O DECRETO LEI 249/90, DE 1 DE AGOSTO (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EMBARCACOES DE ALTA VELOCIDADE), ACTUALIZANDO O CONCEITO DE EAV E DEFININDO A NOÇÃO DE POTÊNCIA EFECTIVA DOS MOTORES. ATRIBUI A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS A CLASSIFICACAO DAS EMBARCACOES COMO EAV.

1993-08-04 - Decreto Legislativo Regional 11/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/87/A, de 28 de Novembro, que cria subzonas da zona franca da ilha de Santa Maria.