Aviso 192/93, de 4 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04.
Data: 1993-08-04
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ESLOVÁQUIA ADERIDO, A 1 DE FEVEREIRO DE 1993, A CONVENCAO SOBRE CIRCULACAO RODOVIÁRIA, CONCLUIDA EM VIENA A 8 DE NOVEMBRO DE 1968. A CONVENCAO PRODUZIU EFEITOS PARA A ESLOVÁQUIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

Texto do documento

Aviso 192/93
Por ordem superior se faz público que o Governo da Eslováquia aderiu, a 1 de Fevereiro de 1993, à Convenção sobre Circulação Rodoviária, concluída em Viena a 8 de Novembro de 1968.

A referida adesão produziu efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, data em que a Eslováquia assumiu responsabilidades pelas relações internacionais.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52451.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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