1993-07-14 - Despacho Normativo 155/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-07-14 - Portaria 664/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 135/88, DE 21 DE ABRIL, UM FUNCIONÁRIO PROVENIENTE DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIANDO, PARA O EFEITO UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR NO REFERIDO QUADRO.

1993-07-14 - Portaria 665/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA GUIA, ESTRADA NACIONAL NUMERO 247, CASCAIS, CUJO REGULAMENTO, QUADRO SINÓPTICO E CARTA GEOGRÁFICA, SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-07-14 - Despacho Normativo 156/93 - Ministério da Agricultura

FIXA OS CRITÉRIOS NACIONAIS RELATIVOS A CONSTITUICAO DA RESERVA NACIONAL PARA A MANUTENÇÃO DE VACAS EM ALEITAMENTO, BEM COMO AS DEVOLUÇÕES DE DIREITOS DA MESMA RESERVA PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 805/68 (EUR-Lex) DO CONSELHO DE 27 DE JUNHO, NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELOS REGULAMENTOS (CEE) NUMERO 2066/92 (EUR-Lex), DE 30 DE JUNHO, DO CONSELHO E 3886/92 (EUR-Lex), DE 23 DE SETEMBRO, DA COMISSAO.

1993-07-14 - Portaria 666/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALPIARÇA, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-07-14 - Portaria 667/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'PROTECCAO DA NATUREZA-MADEIRA'.

1993-07-14 - Moção - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, sobre o enquadramento do Orçamento do Estado

1993-07-14 - Portaria 667-A/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Carapinhal de Cima», «Carapinhal de Baixo», «Chainça» e outros, sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches (processo n.º 1307 do Instituto Florestal).

1993-07-14 - Portaria 667-B/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras (processo nº 1311-DGF).

1993-07-14 - Portaria 667-C/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Contenda», «Monte Branco» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches e «Herdade D. Carlos», «Vale da Rosa» e outros, sitos na freguesia de Degolados, município de Campo Maior (processo n.º 1314 do Instituto Florestal).