1993-06-19 - Declaração 87/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 710 266 CONTOS.

1993-06-19 - Portaria 595/93 - Ministério da Educação

Estabelece as regras de instrução do processo para a concessão da utilidade pública desportiva às federações desportivas.

1993-06-19 - Portaria 596/93 - Ministério do Mar

Actualiza as taxas básicas das juntas autónomas dos portos.

1993-06-19 - Decreto Regulamentar Regional 18/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Direcção Regional das Finanças.

1993-06-19 - Despacho Normativo 110-B/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria na carreira de assistente do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal, a extinguir quando vagar.