1993-05-26 - Portaria 542/93 - Ministério da Defesa Nacional

Extingue, em 30 de Junho de 1993, a Secção Financeira do Hospital Militar de Belém, criada pela Portaria n.º 13/89, de 9 de Janeiro.

1993-05-26 - Portaria 543/93 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA AS TABELAS GERAIS DE INAPTIDÃO E DE INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO NA MARINHA, BEM COMO O QUADRO DAS CONDICOES SENSORIAIS GERAIS A EXIGIR NA ADMISSÃO DE PESSOAL NA MARINHA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS A E B AO PRESENTE DIPLOMA. O ANEXO A APRESENTA UMA RELAÇÃO EXAUSTIVA E DISCRIMINADA DO TIPO DE DOENÇAS CAUSADORAS DE INAPTIDÃO E DE INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO NA MARINHA.

1993-05-26 - Portaria 544/93 - Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1993-05-26 - Portaria 545/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 430/83, de 14 de Abril (actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e outras).

1993-05-26 - Portaria 546/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril, e da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/82, de 7 de Abril. .

1993-05-26 - Despacho Normativo 82/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do ex-Departamento de Planeamento da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.