1993-05-12 - RESOLUÇÃO 3/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA UMA PROPOSTA DE LEI A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI NUMERO 113/91, DE 29 DE AGOSTO (LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL).

1993-05-12 - Portaria 499/93 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLO DA GRIPE AVIÁRIA EM AVES DE CAPOEIRA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, ESTABELECENDO AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI 175/93, DE 12 DE MAIO, QUE TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA NUMERO 92/40/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 19 DE MAIO.

1993-05-12 - Portaria 500/93 - Ministério da Agricultura

APROVA NORMAS ZOOTÉCNICAS APLICÁVEIS AOS ANIMAIS REPRODUTORES DA ESPÉCIE SUÍNA DE RAÇA E DE RAÇA HÍBRIDA, ESTABELECENDO AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI 176/93, DE 12 DE MAIO, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA NUMERO 88/661/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 19 DE DEZEMBRO.

1993-05-12 - Portaria 501/93 - Ministério da Agricultura

DEFINE AS REGRAS DE CONTROLO E AS MEDIDAS DE LUTA CONTRA A PESTE EQUINA, ESTABELECIDAS PELA DIRECTIVA NUMERO 92/35/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 29 DE ABRIL, A QUAL FOI TRANSPOSTA PARA ORDEM JURÍDICA INTERNA PELO DECRETO LEI 177/93, DE 12 DE MAIO. PUBLICA NO ANEXO I OS CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE INTERVENÇÃO TENDENTES À ERRADICAÇÃO DESTA DOENÇA. APRESENTA NO ANEXO II A LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS DA PESTE EQUINA NOS PAÍSES DA COMUNIDADE, BEM COMO AS COMPETENCIAS E OBRIGAÇÕES DO LABORATÓRIO N (...)

1993-05-12 - Portaria 502/93 - Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA O ESTATUTO LABORAL DOS TRABALHADORES DAS ASSOCIAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS, APROVADO PELA PORTARIA 212/85, DE 17 DE ABRIL. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NOS TERMOS LEGAIS.

1993-05-12 - Portaria 503/93 - Ministério da Educação

CRIA O CURSO DE MESTRADO EM ETOLOGIA, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA.

1993-05-12 - Portaria 504/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM HISTÓRIA IBERO-AMERICANA.

1993-05-12 - Portaria 505/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A INICIAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING.

1993-05-12 - Portaria 506/93 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 1992-1993 NO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE.

1993-05-12 - Portaria 507/93 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO EMPRESARIAL PORTUENSE - IEP, DE QUE E TITULAR A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUENSE, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, SEDIADO NO PORTO.