1993-04-08 - RESOLUÇÃO 43/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de terrenos para implantação, exploração e manutenção regulares e contínuas do parque de combustíveis das Lajes da ilha das Flores.

1993-04-08 - Declaração 55/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 682 180 CONTOS.

1993-04-08 - Declaração 56/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 14 526 CONTOS.

1993-04-08 - Portaria 386/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DD4104/83, DO MACP,MA, DE 821108, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-04-08 - Portaria 387/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria a carreira de técnico superior de serviço social no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pelo Decreto Regulamentar 63/86, de 12 de Novembro, e extingue a carreira de técnico de serviço social do mesmo quadro.

1993-04-08 - Portaria 388/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE TORRES NOVAS, APROVADO PELA PORTARIA 11/92, DE 10 DE JANEIRO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE E TÉCNICA DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, DE ACORDO COM O QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

1993-04-08 - Portaria 389/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o artigo 5.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, aprovado pela Portaria n.º 501/85, de 24 de Julho, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

1993-04-08 - Portaria 390/93 - Ministério da Agricultura

REGULA O EXAME DE OBTENÇÃO DA CARTA DE CAÇADOR, PREVISTA NO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVACAO DOS RECURSOS CINEGETICOS.

1993-04-08 - Portaria 391/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-04-08 - Portaria 392/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PENICHE, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-04-08 - Portaria 393/93 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA ELECTROTECNICA-CONTROLO INDUSTRIAL, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, COM INÍCIO NO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

1993-04-08 - Despacho Normativo 52/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), os quais abrangem os jovens desempregados e trabalhadores desempregados de mais de 12 meses.

1993-04-08 - Despacho Normativo 53/93 - Ministério do Comércio e Turismo

ESTABELECE NORMAS SOBRE OS FINANCIAMENTOS A CONCEDER PELO FUNDO DE TURISMO PARA PROJECTOS A REALIZAR EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.