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Portaria 388/93, de 8 de Abril

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE TORRES NOVAS, APROVADO PELA PORTARIA 11/92, DE 10 DE JANEIRO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE E TÉCNICA DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, DE ACORDO COM O QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

Texto do documento

Portaria 388/93
de 8 de Abril
O quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela Portaria 11/92, de 10 de Janeiro, não contempla as alterações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, pelo que importa proceder à sua adequação em conformidade com aquele diploma.

Por outro lado, torna-se necessário efectuar um reajustamento na carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente nas áreas de análises clínicas e de saúde pública e de radiologia, por forma a abranger a situação de profissionais em exercício de funções e que, por lapso, não foram considerados.

Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pelas Portarias 11/92, de 10 de Janeiro e 422/92, de 22 de Maio, seja alterado, na parte relativa às carreiras técnica superior de saúde e técnica de diagnóstico e terapêutica, pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 9 de Março de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.


Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/49800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1992-05-22 - Portaria 422/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-13 - Portaria 980/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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