1993-03-22 - Portaria 336/93 - Ministério das Finanças

FIXA EM 445$00 O PREÇO DE VENDA DA REFEIÇÃO, A FORNECER AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES, NOS REFEITÓRIOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 1993. MANTÉM EM VIGOR OS NUMEROS 2 E 3 DA PORTARIA 389/92, DE 11 DE MAIO.

1993-03-22 - Portaria 337/93 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELA PORTARIA 864/91, DE 21 DE AGOSTO) NAS PARTES RELATIVAS AO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E PESSOAL TÉCNICO, ÁREA FUNCIONAL DE INFORMÁTICA, PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E PESSOAL ADMINISTRATIVO.

1993-03-22 - Portaria 338/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

RECONHECE COMO HABILITAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE PARA EFEITOS DE PROVIMENTO EM LUGARES DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE NOTAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS, O CURSO DE TREINADOR DO III GRAU, MINISTRADO PELA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM A POSSE DO CURSO COMPLEMENTAR DO ENSINO SECUNDÁRIO OU EQUIVALENTE.

1993-03-22 - Despacho Normativo 45/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982 (DD4104/83), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-03-22 - Portaria 339/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O REGULAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA 487/85, DE 15 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 29/87, DE 15 DE JANEIRO) CRIANDO A DIVISÃO DE CONTRA-ORDENACOES COM COMPETENCIAS PARA ORGANIZAR E INSTRUIR PROCESSOS DE CONTRA ORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 493/89 DE 3 DE JULHO (...)

1993-03-22 - Portaria 340/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 548/85, de 7 de Agosto.

1993-03-22 - Portaria 341/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO CAMPO DA BOLA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-03-22 - Portaria 342/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DOS BACELOS, NO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-03-22 - Decreto Regulamentar 9/93 - Ministério da Agricultura

Procede à reorganização do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), cujo estatuto consta do Decreto-Lei nº 282/88 de 12 de Agosto, e aprova o quadro do pessoal dirigente do mesmo.

1993-03-22 - Decreto Regulamentar Regional 6/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APLICA A COBRANCA DE DÍVIDAS AS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS INTEGRADOS NO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, O DISPOSTO NO DECRETO LEI 194/92 DE 8 DE SETEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.