1993-02-18 - RESOLUÇÃO 26/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 8.400 contos, o valor máximo do empréstimo contraído para aquisição ou construção de habitação objecto de candidatura ao Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 32/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede a agregado familiar, em regime de propriedade plena, o lote nº 26 do loteamento destinado ao programa de auto-construção da freguesia de Livramento.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 30/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório relativo à apreciação do projecto de execução do centro de saúde de Vila do Porto, Santa Maria.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 31/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório relativo à apreciação do projecto de execução do centro de saúde de São Roque - ilha do Pico.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 29/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório relativo à apreciação do projecto de execução da escola secundária Geral e Básica da Madalena - ilha do Pico.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 27/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração da actividade comercial do estabelecimento a edificar na gleba de terreno a ceder pela Região, nos termos e condições constantes da Resolução nº 222/92, de 22 de Outubro.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 28/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa gerente da TRANSMAÇOR. Revoga a Resolução nº 24/88, de 15 de Fevereiro.

1993-02-18 - DESPACHO NORMATIVO 49/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1992 de serviço autónomo.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 25/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 26 de Fevereiro de 1993 como data limite para o pagamento de despesas, com conta do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992.

1993-02-18 - Rectificação 6/93 - Assembleia da República

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 41/92, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE ESTENDE AO TERRITÓRIO DE MACAU A APLICAÇÃO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 301 (3SUPL) DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.