1993-12-07 - Aviso 246/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A GUIANA ADERIDO AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1993-12-07 - Aviso 247/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM O SENEGAL RATIFICADO E AS BAHAMAS, A REPÚBLICA DOMINICANA E O BRUNEI DURASSALAM ADERIDO AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1993-12-07 - Aviso 248/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM O LÍBANO E O IEMEN DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 9 DE SETEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

1993-12-07 - Aviso 249/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA E O TUVALU DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

1993-12-07 - Aviso 250/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A NAMÍBIA ADERIDO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1993, A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO E AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1993-12-07 - Aviso 251/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA LITUÂNIA DEPOSITADO, EM 27 DE AGOSTO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO EUROPEU SOBRE AS GRANDES ESTRADAS DE TRÁFICO INTERNACIONAL (AGR), CONCLUIDO EM GENEBRA A 11 DE NOVEMBRO DE 1975.

1993-12-07 - Aviso 252/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O REINO DE MARROCOS ADERIDO, EM 12 DE AGOSTO DE 1993, A CONVENCAO SOBRE A CONSERVACAO DE ESPÉCIES MIGRATÓRIAS DE ANIMAIS SELVAGENS.

1993-12-07 - Aviso 253/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM AS ILHAS SEYCHELLES E O UZEBEQUISTAO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 30 DE JULHO E 27 DE AGOSTO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, ASSINADA EM NOVA IORQUE A 22 DE JULHO DE 1946, TAL COMO FORAM ADOPTADAS PELA 39 SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE, EM 12 DE MAIO DE 1986.

1993-12-07 - Aviso 254/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA CHECA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 22 DE FEVEREIRO DE 1993, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA A ASSINATURA EM NOVA IORQUE EM 7 DE MARCO DE 1966.

1993-12-07 - Decreto-Lei 403/93 - Ministério do Mar

Altera o Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos).

1993-12-07 - Decreto do Presidente da República 56/93 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O PROF. JORGE BRAGA DE MACEDO DO CARGO DE MINISTRO DAS FINANÇAS, O ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS DO CARGO DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO DO CARGO DE MINISTRO DA SAÚDE E O DR. JOSÉ ALBINO DA SILVA PENEDA DO CARGO DE MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1993-12-07 - Decreto do Presidente da República 57/93 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA MINISTRO DAS FINANÇAS, A DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE MINISTRA DA EDUCAÇÃO, O DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO MINISTRO DA SAÚDE E O ENGENHEIRO JOSÉ BERNARDO VELOSO FALCÃO E CUNHA MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1993-12-07 - Decreto do Presidente da República 58/93 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. EUGÉNIO MANUEL DOS SANTOS RAMOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, O PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, O DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, O DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL ÁLV (...)

1993-12-07 - Decreto do Presidente da República 59/93 - Presidência da República

NOMEIA SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, O DR. NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, O DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, O DR. VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, O DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, O PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA SECRETÁRIO DE ESTADO (...)