Decreto do Presidente da República n.º 56/93
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Prof. Jorge Braga de Macedo do cargo de Ministro das Finanças;
O engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro da Educação;

O Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do cargo de Ministro da Saúde;
O Dr. José Albino da Silva Peneda do cargo de Ministro do Emprego e da Segurança Social.

Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.