Aviso 249/93, de 7 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07.
Data: 1993-12-07
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA E O TUVALU DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

Texto do documento

Aviso 249/93
Por ordem superior se torna público que a antiga República Jugoslava da Macedónia e o Tuvalu depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Abril e 7 de Maio de 1993, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em 12 de Maio de 1986.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55084.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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