Decreto do Presidente da República n.º 57/93
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças;
A Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação;
O Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde;
O engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social.
Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.