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Aviso 253/93, de 7 de Dezembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM AS ILHAS SEYCHELLES E O UZEBEQUISTAO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 30 DE JULHO E 27 DE AGOSTO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, ASSINADA EM NOVA IORQUE A 22 DE JULHO DE 1946, TAL COMO FORAM ADOPTADAS PELA 39 SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE, EM 12 DE MAIO DE 1986.

Texto do documento

Aviso 253/93
Por ordem superior se torna público que as ilhas Seychelles e o Uzebequistão depositaram junto do Secretário-Geral da Nações Unidas, a 30 de Julho e 27 de Agosto de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em 12 de Maio de 1986.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55089.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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