A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1993-12-03

Limpar filtro
Encontrámos 10 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Decreto-Lei 399/93 - Ministério da Administração Interna

    TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 91/477/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 18 DE JUNHO, RELATIVA AO CONTROLO DA AQUISIÇÃO E DA DETENÇÃO DE ARMAS. O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA NAO E APLICÁVEL AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NEM AOS AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA QUANDO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. DEFINE CARTÃO EUROPEU DE ARMA DE FOGO, CUJO MODELO E O CONSTANTE NO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA. DETERMINA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO LEI 37313, DE 21 DE FE (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Decreto 46/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA E PÚBLICA EM ANEXO, NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA, O ACORDO ADMINISTRATIVO RELATIVO AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA, ASSINADO EM CAMBERRA EM 10 DE AGOSTO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Aviso 240/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TER A HUNGRIA ADERIDO A CONVENCAO EUROPEIA DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE EUTELSAT, ASSINADA EM PARIS EM 15 DE JULHO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Aviso 241/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TEREM O SENEGAL E A GRÉCIA RATIFICADO E AS BAHAMAS E A PAPUA-NOVA GUINÉ ACEITE AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, ADOPTADAS NA SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES EM LONDRES, A 29 DE JUNHO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Aviso 242/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TEREM AS ILHAS SALOMÃO, O BENIM, TUVALU E SANTA LUZIA ADERIDO A CONVENÇAO DE VIENA PARA PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO, CONCLUIDA EM MONTREAL A 22 DE MARCO DE 1985.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Aviso 243/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TEREM AS BAHAMAS E AS ILHAS MARSHALL ACEITE AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, ADOPTADAS NA QUARTA REUNIÃO DAS PARTES, EM COPENHAGA, A 25 DE NOVEMBRO DE 1922.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Aviso 244/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TEREM A ARÁBIA SAUDITA E MALÁSIA ADERIDO E A SUÉCIA RATIFICADO AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, ADOPTADAS NA QUARTA REUNIÃO DAS PARTES, EM COPENHAGA, A 25 DE NOVEMBRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Aviso 245/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

    TORNA PÚBLICO TEREM A DINAMARCA, O REINO UNIDO E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, ASSINADO EM MAASTRICHT EM 7 DE FEVEREIRO DE 1992. PUBLICA A LISTA ACTUALIZADA DOS ESTADOS QUE RATIFICARAM O TRATADO, O QUAL, NOS TERMOS DO SEU ARTIGO R, ENTRA EM VIGOR EM 1 DE NOVEMBRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Decreto-Lei 400/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Permite às instituições de segurança social cederem os seus créditos a instituições de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Decreto-Lei 401/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    REGULA O ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PORTUGUÊS NA COBERTURA DOS ENCARGOS DETERMINADOS PELA GARANTIA DO DIREITO A PRESTAÇÕES NAS EVENTUALIDADES DE INVALIDEZ, VELHICE E MORTE DE BENEFICIÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA DE INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EX-COLONIAS, RECONHECIDOS NOS TERMOS DO DECRETO LEI 335/90, DE 29 DE OUTUBRO, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO LEI 45/93, DE 20 DE FEVEREIRO.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda